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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES PRESIDENTE Em exercício DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ART.937, caput DO CPC, DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA A PARTIR DAS 11:00H.
OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.
0061306-96.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061306-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0199621-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582950 AGTE: TK TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO AGUIAR POGGIANELLA AGDO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: ESTEFANIA FREITAS CORTES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0004095-68.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004095-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0060596-50.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00038456 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE AGDO: WANDER BARBOZA ALVES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0031814-27.2020.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0031814-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0031814-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04398761 APELANTE: ADRIANA NERIS SANTANA SHOSHAN APELANTE: MARCELO ARMADA FERNANDES ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO APELADO: LUCIANO COLPAS VEIGA ADVOGADO: ANA RAQUEL DA CRUZ RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0000394-54.2021.8.19.0070
004. APELAÇÃO 0000394-54.2021.8.19.0070 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000394-54.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00168180 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE GESUALDI MALACARNE SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007800-78.2013.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0007800-78.2013.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007800-78.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00692659 APELANTE: ESPÓLIO DE NILZA ALVES BOMTEMPO REP/P/S/INV CLAUDI A BOMTEMPO VARGAS DUTRA APELANTE: EDSON VARGAS DUTRA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLLI REP/P/S/INV/ ROSELY STRAMANDINOLLI APELADO: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLLI REP/P/S/INV/ ROSELY STRAMANDINOLLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0049196-09.2015.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0049196-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0049196-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00786169 APELANTE: ALVARO TEIXEIRA FRASCINO APELANTE: MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVA APELANTE: LUCIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO APELADO: HAMILTOM LIMA BARROS ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: JOSÉ DE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0224134-70.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0224134-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0224134-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00815584 APELANTE: MARILENA MAÇOL COSTA ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: TAMIMA MOYA DE SOUZA APELADO: MAURO CUKIERMAN APELADO: ROGÉRIO CUKIERMAN ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0267378-25.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0267378-25.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0267378-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00703732 APELANTE: JULIANA TORRES CALDEIRA BRANT APELANTE: BRUNA TORRES CALDEIRA BRANT ADVOGADO: SALO SCHERKERKEWITZ APELANTE: FELISBERTO BRAVO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA ADVOGADO: JOMAR VARGAS FONTES ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN 131 APELANTE: TERTIUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: DEMIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (EIRELI) ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
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